LBMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA APINAJÉS , 1718, inscrita no CNPJ sob nº 30.110.950/0001–30, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº35235220859, doravante denominada simplesmente “UNÁ”, e, de outro lado, o CLIENTE UNÁ, qualificado no momento da compra dos produtos UNÁ, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “UNÁ” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;
CONSIDERANDO que a UNÁ é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem ingredientes diferenciados e preferencialmente orgânicos;
CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela UNÁ, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa UNÁ (www.unaalimentos.com.br).
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da UNÁ, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da UNÁ.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
Data da última versão: 20/08/2018.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO
i. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela UNÁ aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO
i. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da UNÁ.
ii. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a UNÁ se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da UNÁ, a situação já esteja regularizada. A UNÁ se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de serem detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, sejam revestidas de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. A UNÁ agirá com o mesmo procedimento caso constate o descumprimento pelo CLIENTE de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
iii. Efetuado o CADASTRO com sucesso, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – FALE CONOSCO
i. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações referentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e‑mail para sac@una.rckt.com.br, todos disponibilizados em nossa página “Fale Conosco”.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA
i. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A UNÁ, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
ii. A UNÁ responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendamento ocorrerá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da UNÁ, um prazo maior para o recebimento do pedido.
iii. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
iv. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
v. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA NATUREZA E OBJETO
i. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela UNÁ aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
6. CLÁUSULA SEXTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
i. A UNÁ trabalha com as seguintes formas de pagamento:
- boleto bancário;
- cartão de crédito;
- débito online nos bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Banrisul.
ii. A UNÁ esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela UNÁ por e‑mail.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE ENTREGA
i. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido, a partir da confirmação do pedido pelo consumidor no site da UNÁ. Em caso de divergência cadastral, a UNÁ entrará em contato com o comprador.
ii. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
8. CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
i. A UNÁ responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
ii. A UNÁ, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A UNÁ também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos. A UNÁ não garante que os produtos são preparados e destinados ao consumo com ingredientes exclusivamente naturais e orgânicos, mas, esclarece que seus produtos são produzidos sempre que possível via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos.
9. CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
i. A UNÁ toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website seja correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A UNÁ não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A UNÁ envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A UNÁ não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.
ii. Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer gênero alimentício de um outro website.
iii. Se a UNÁ for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A UNÁ não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.
iv. A UNÁ não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
v. A UNÁ não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
vi. Os produtos vendidos pela UNÁ são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação a consumidores privados. Assim, a UNÁ não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e/ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados da UNÁ.
vii. A UNÁ tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a UNÁ não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
viii. Se eventualmente a UNÁ entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a UNÁ reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a UNÁ reserva-se no direito de indenizar seus infratores.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS
i. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a UNÁ lhe conceda uma licença específica para esse fim.
ii. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da UNÁ.
iii. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à UNÁ.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
i. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 — Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online.
ii. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a UNÁ e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
iii. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.
